O EQAVET (acrónimo de European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, em português Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional), estabelecido pela Recomendação do Parlamento e do Conselho Europeus, de 18 de junho de 2009 (substituída pela Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência), é o instrumento de referência para promover e monitorizar o aperfeiçoamento dos sistemas europeus de ensino e formação profissional (EFP).
Este deve ser entendido num contexto mais lato dos objetivos estratégicos traçados pelo Conselho em 12 de maio de 2009 para a cooperação europeia na Educação e Formação 2020, nomeadamente:
(1) Tornar a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e a mobilidade uma realidade;
(2) Melhorar a qualidade e a eficácia da EFP;
(3) Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa;
(4) Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da EFP.
O EQAVET salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade ao nível dos sistemas e dos operadores EFP.
Atribui um papel determinante à autoavaliação sistemática e compreende mecanismos de avaliação interna e de avaliação externa que devem ser definidos pelos Estados Membros.
Princípios Fundamentais a Observar no Processo de Alinhamento:
Visão estratégica e visibilidade dos processos e resultados na gestão da EFP;
Envolvimento dos stakeholders internos e externos;
Utilização das quatro fases do ciclo de qualidade:
planeamento(definir metas e objetivos apropriados e mensuráveis);
implementação(estabelecer procedimentos que assegurem o cumprimento das metas e objetivos definidos);
avaliação (desenvolver mecanismos de recolha e tratamento de dados que sustentem uma avaliação fundamentada dos resultados esperados);
revisão (desenvolver procedimentos para atingir os resultados ainda não alcançados e/ou estabelecer novos objetivos em função das evidências geradas, de forma a garantir a introdução das melhorias necessárias).
Melhoria contínua da EFP utilizando os indicadores selecionados.
Objetivos Definidos para o Processo de Alinhamento:
Promover uma cultura de garantia e melhoria contínua da qualidade baseada em práticas de autoavaliação;
Garantir a articulação da garantia e melhoria contínua da qualidade com os objetivos estratégicos;
Promover a adoção de procedimentos e práticas associadas às principais componentes do quadro EQAVET;
Recolher dados e analisar de forma sistemática e sistémica os resultados alcançados sobre a atividade desenvolvida e refletir esse exercício na melhoria contínua nas práticas de gestão.
Opções Tomadas pelo AEJB para o Processo de Alinhamento:
Reforçar a prática de uma cultura de gestão que apoie e valorize a garantia da qualidade;
Melhorar o EFP com base nos instrumentos de garantia da qualidade previstos no EQAVET;
Melhorar a qualidade da prestação do serviço através de uma cultura que reforce a reflexão e a autoavaliação;
Melhorar a qualidade do ensino através de um melhor nível de qualificação técnica e pedagógica dos recursos humanos;
Reforçar a mobilização e participação dos stakeholders internos e especialmente dos externos no processo de melhoria contínua;
Recolher e utilizar, de modo sistemático, os dados relativos ao seu desempenho de forma a responder à necessidade dos empregadores e dos alunos;
Considerar o feedback de satisfação dos stakeholders internos e externos no processo de revisão;
Aprofundar parcerias com as entidades públicas e privadas locais e nacionais, empregadores e sociedade em geral;
Definir a informação a disponibilizar sobre a melhoria contínua e modo de divulgação.
Sites de referência:
https://www.eqavet.eu
http://www.qualidade.anqep.gov.pt
https://www.poch.portugal2020.pt
Informação aos stakeholders:
Certificado Selo EQAVET [a disponibilizar brevemente]
Documento base
Plano de Acção
Relatório do Operador
Relatório de Inquérito de Satisfação dos Alunos
Relatório de Inquérito de Satisfação dos Encarregados de Educação
Relatório de Inquérito de Satisfação das Entidades de Acolhimento
